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Compromete a uma série de nações industrializadas (Anexo B do Protocolo) a reduzir
suas emissões em 5,2% - em relação aos níveis de 1990 – para o período de 2008-
2012. Esses países devem mostrar “um progresso visível” no ano de 2005, ainda que
não se tenha chegado à um acordo sobre o significado desse item.
Estabelece 3 “mecanismos de flexibilidade” que permitem à esses países cumprir com
as exigências de redução de emissões, fora de seus territórios. Dois desses
mecanismos correspondem somente a países do Anexo B: a Implementação Conjunta
(Joint Implemention) e o Comércio de Emissões (Emission Trading); o terceiro, o
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo-MDL (Clean Development Mechanism),
permite atividades entre o Norte e o Sul, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento
sustentável. Espera-se que os distintos “crédito de carbono”, destinados a obter
reduções dentro de cada item, serão comercializados entre países de um mesmo
mercado de carbono. As negociações acerca dos detalhes, incluindo a forma em que
se distribuirão os benefícios, estão em andamento.
O Greenpeace considera que os projetos relacionados com sorvedouros de carbono,
energia nuclear, grandes represas e “carbono limpo” não cumprem com os requisitos
necessários para receber “créditos” de emissão, de acordo com o MDL. O MDL requer
que os projetos produzam “benefícios à longo prazo, reais e mensuráveis”.
Especifica que as atividades compreendidas nos mecanismos mencionados devem ser
desenvolvidas adicionalmente às ações realizadas pelos países industrializados dentro
de seus próprios terriotórios. Entretanto, os Estados Unidos, como outros países,
tentam, à todo custo, evitar limites sobre o uso que podem fazer desses mecanismos.
Permite aos países ricos medir o valor líquido de suas emissões, ou seja, contabilizar
as reduções de carbono vinculadas às atividades de desmatamento e reflorestamento.
Atualmente existe um grande debate em relação à essas definições. Há outra cláusula
que permitiria incluir “outras atividades” entre os sorvedouros de carbono, algumas
delas, como a fixação de carbono no solo, são motivo de preocupação especial.
Determina que é essencial criar um mecanismo que garanta o cumprimento do
Protocolo de Kyoto.
Esses são alguns dos temas-chave no debate de novembro de 2000, na VI
Conferência das Partes Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças
Climáticas (COP6 - 6th Conference of the Parties - UNFCCC United Nations
Framework Convention on Climate Change).
A fim de entrar em vigência, o Protocolo de Kyoto deve ser ratificado por, no mínimo
55 governos, que contabilizem 55% das emissões de CO2 produzidas pelos países
industrializados. Essa fórmula implica que os Estados Unidos não podem bloquear o
Protocolo sem o respaldo de outros países. Até o momento, 23 países, incluindo
Bolívia, Equador, El Salvador e Nicarágua, já o ratificaram e outros 84 países, entre
eles os Estados Unidos, somente o assinaram (em 7 de agosto).
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